DELIBERAÇÃO N.º 001/CONSELHO DA ORDEM/OAGB - COMISSÕES E DIREÇÕES

DELIBERAÇÃO N.º 001/CONSELHO DA ORDEM/OAGB – 02.2026

O Excelentíssimo Bastonário, com a anuência e deliberação favorável do Conselho da Ordem à proposta da Direção Nacional, e ao abrigo do disposto nos artigos 48.º, n.º 4, 83.º, n.º 1, alínea c), e 86.º, n.º 1, alínea c), do Estatuto da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (EOAGB), determina, com efeito imediato:

Artigo 1º (Criação e institucionalização de estruturas permanentes, especializadas e executivas)
São criadas e institucionalizadas as seguintes estruturas especializadas:
1. Secretário-Geral (SG): Com atribuições estatutárias, enquanto principal responsável, coordenador e executivo da OAGB.
2. Direção de Estudos, Legislação, Documentação, Compliance, Planeamento Estratégico, Projetos e Formação (DELDCPEPF): Regulamento e procedimento próprios.
3. Direção Administrativa e Financeira (DAF): Regulamento e procedimento próprios.
4. Comissão do Acesso ao Direito, à Justiça e do Combate à Procuradoria Ilícita (CADJCPI): Regulamento próprio.
5. Observatório das Prerrogativas dos Advogados, da Cidadania, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito: Regulamento próprio.
6. Comissão das Relações-Públicas, da Imagem e da Comunicação Institucional: Regulamento próprio.
7. Comissão dos Eventos, da Cultura e dos Desportos: Regulamento próprio.
8. Escola da Advocacia (EA): Regulamento próprio, sujeita à direção e coordenação da DELDCPEPF.
9. Gabinete dos Advogados Oficiosos (GAO) e “Só Falo na Presença do Meu Advogado” (SFPA): Procedimento próprio.
10. Comissão de “Djokar - Henda” - Conciliação, Mediação e Arbitragem (CD - CMA): Regulamento próprio.
11. Direção de Cadastro e de Registos de Advogados e das Sociedades Profissionais de Advogados – DCRASA: Procedimento próprio.

Artigo 2º (Composição das direções, serviços, comissões especializadas e executivas)
As estruturas acima mencionadas integram as seguintes composições:
1. Secretário-Geral (SG): CEO – Domingos Bajone.
2. DELDCPEPF: Diretor e Coordenador – Joel Aló Fernandes.
3. DAF: Diretor – Isidoro Dias.
4. CADJCPI:
a) Presidente – Claudina Viegas
b) Vice-Presidente – Jacira M. Djú
c) Secretário – Erickson Domingos Gomes
d) Vogais – Olímpio Martins e Manuel Mariano de Pina
5. Observatório:
a) Presidente e Coordenador – Luís Vaz Martins
b) Vice-Presidente – Fransual Dias
c) Secretária – Saro - Airam M. Sambú
d) Vogais – Wilqueia Simenate e Marciano Vicente Brasso
6. Comissão de Relações Públicas, Imagem e Comunicação Institucional:
a) Coordenador – Ednilson André Gomes
b) Vice-Presidente – Alcides Martins
c) Secretária – Circe Andreia Sulai Só
d) Vogais – Reinaldo Lona Intanque e Nharebat Armando Quintunda Canfom
7. Comissão de Eventos, Cultura e Desportos:
a) Coordenador – Jairson Miguel Gama
b) Team Manager (Equipa Masculina) – Numna Gorky Medina
c) Team Manager (Equipa Feminina) – Sãozinha J. Malaca
d) Vogais – Sandussa Na Guad e Adelaide Semedo
8. Escola da Advocacia (EA): Diretor e Coordenador – Joel A. Fernandes.
9. GAO e SFPA: Coordenadora – Dra. Beatriz Furtado e Advogados Oficiosos designados.
10. CD - CMA:
a) Coordenador da CD – Luís Cumba
b) Presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem – Mário Lino Pereira da Veiga
c) Vogais – Dionísio Clemente Bati, Robson Silvano e Armando Sumba
11. Direção de Cadastro e de Registos de Advogados e das Sociedades Profissionais de Advogados – DCRASA: Procedimento próprio, sob coordenação e supervisão direta do Secretário-Geral.

Artigo 3º (Funcionamento das estruturas executivas)
1. As estruturas executivas, sob coordenação do Secretário-Geral, deverão adotar regulamentos, procedimentos, planos e orçamentos próprios.
2. As estruturas executivas reúnem-se mensalmente e sempre que se mostre necessário.
3. As reuniões serão convocadas pelos respetivos Presidentes ou Coordenadores ou pelo Bastonário, para acompanhamento dos projetos e atividades das comissões.
4. As propostas, atas e decisões das estruturas executivas serão reportadas ao Secretário-Geral para efeitos legais e estatutários.
5. O Bastonário poderá cooptar novos membros, por despacho, para preencher as vacaturas ou substituições dos membros.

Feito em Bissau, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.

O Conselho da Ordem
O Bastonário – Prof. Doutor Januário Pedro Correia